• Atribuição da nacionalidade – Nacionalidade originária

– Aos filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro;

– Aos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade;

– Aos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se à data do nascimento a mãe ou o pai aqui residia legalmente, há pelo menos cinco anos;

– Aos nascidos no território portuguêsm que provem não possuir qualquer nacionalidade;

  • Aquisição da nacionalidade – Nacionalidade derivada

– O estrangeiro menor ou incapaz, cuja mãe ou pai tenha adquirido a nacionalidade portuguesa, depois do seu nascimento;

– O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português ou que viva em união de facto há mais de três anos com nacional português;

– O estrangeiro que, tendo sido português, perdeu a nacionalidade enquanto menor ou incapaz, por efeito de declaração de quem o representava;

– O estrangeiro adotado plenamente por nacional português;

– Aos estrangeiros maiores que residam legalmente no território português, há pelo menos seis anos;

– Aos menores nascidos no território português, filhos de estrangeiros;

– Aos descendentes de judeus sefarditas portugueses;

 

Alterações que irão entrar em vigor em breve:

 

  • Atribuição da nacionalidade – Nacionalidade originária

Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respectivo Estado, que não declarem não querer ser portugueses, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos dois anos;

  • Aquisição da nacionalidade – Nacionalidade derivada

O adotado por nacional português adquire a nacionalidade portuguesa;

– Residirem legalmente no território português há pelo menos cinco anos;